ブラジル：判事はYouTubeとU2の区別がつかない
翻訳
高等選挙裁判所（ポルトガル語でTSEと省略）は、6月11日、今年の8月に行われる地方選挙活動でのインターネット使用の規制を決定する会議を終えた。中でも批判が多いのは第4条で、以下のように書かれている：
Art. 4º. É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na Internet, no rádio ou na televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura –, e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas.
判事でブロガーであるJorge Alberto Araujo [pt]によると、これはブログエントリーや、選挙のかなり前に書かれた情報も禁止されると解釈することができるという。彼は、この決定は選挙当日に人々が前日の新聞を読むことを禁止しようとするのと同じだと解釈している。
Impedir que matérias de conteúdo político sejam veiculadas na Internet, no dia da eleição, dá a impressão que o TSE, futuramente, pode admitir que haja propaganda política obrigatória na Web, algo do tipo: “Interrompemos a programação normal (a leitura deste blog, por exemplo) para exibir a propaganda obrigatória nos termos da Lei…” absurdo, não? Eu e você achamos. Parece que o TSE, não.
弁護士のAdauto de Andrade [pt]も、上の絵を掲載し、意見を述べている：
Internet não é televisão. Internet não é rádio. Você “vai” à Internet, ela não “vem” até você. Será que o TSE não consegue dar uma dentro?
別のブラジル人ブロガーGeorge Marmelstein判事 [pt]は、TSE会議を実際に見た。彼の印象は、以下のとおり：
Na medida em que eu ia vendo as argumentações apresentadas, ficava cada vez mais surpreso ante o despreparo dos ministros para entenderem o que é a internet. Parecia – e essa impressão foi muito forte – que eles não sabiam do que estavam falando. Para se ter uma idéia, Youtube virou U2.
No entanto, merece destaque o posicionamento do Min. Carlos Ayres Brito nesse assunto. Ele disse algo que eu já defendi: em matéria de liberdade de expressão, o Judiciário não deveria tentar regulamentar a internet sem saber do que se trata. Querer igualar a internet com as demais mídias é um grave equívoco. A internet, ao contrário da imprensa tradicional, não tem dona e a informação é livre e gratuita.
No final das contas, a solução foi uma amostra clara de que eles não sabiam direito o que estavam decidindo naquele momento. Ficou decidido que à medida em que os problemas surgissem, a solução seria dada caso a caso. Tanto melhor para os advogados e tanto pior para os eleitores, que ficam com uma espada de Dâmocles em suas cabeças sem saber direito o que podem e o que não podem fazer.
その一方で、ブログやテレビ、その他の報道機関で異なった情報や誤解が共有され、混乱が広がっている。いまだに皆が困惑しているようだ。
グローバル・ボイス・オンラインでは、この議論を注意深く追っている。
